Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, em votação colegiada e unânime, que o pagamento do DIFAL do ICMS deverá ocorrer a partir do ano de 2023 11 de julho de 2022
STF afasta incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia 10 de junho de 2022
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, em votação colegiada e unânime, que o pagamento do DIFAL do ICMS deverá ocorrer a partir do ano de 2023 4 de junho de 2022
As teses correlatas ao “Tema 69” Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS 5 de novembro de 2021
Discussões atuais sobre a exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e da COFINS 19 de agosto de 2021
Resultado do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 19 de agosto de 2021
Direito Tributário – A Incompatibilidade do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) com a Constituição Federal 28 de fevereiro de 2021
Direito Tributário – CVM – Ampliação pelo STJ acerca do conceito de insumo para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS e a exclusão do ICMS da base de cálculo destas contribuições 9 de fevereiro de 2021
Direito Tributário – Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal criam um comitê para realizar o diagnóstico do Contencioso Tributário Brasileiro 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – A partilha de bens do casal no que diz respeito à participação de um dos cônjuges em uma empresa do tipo limitada? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – É possível desconstituir a paternidade socioafetiva, anos após ter registrado como seu, o filho que sabidamente é de terceiro? 7 de fevereiro de 2021
É possível um pai desconstituir a paternidade após descobrir que não é o pai biológico da criança? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – Decretar a indisponibilidade de ativos financeiros pode caracterizar crime de abuso de autoridade? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – Alimentos devidos pelos avós e os alimentos devidos aos idosos 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – O divórcio pode ser concedido sem que a outra parte se manifeste? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – A reforma do imóvel pelo locatório autoriza o aumento do valor do aluguel? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – Vamos falar de gêneros, transgêneros e o direito das pessoas assumirem a sua verdadeira identidade? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – A não proteção patrimonial do(a) companheiro(a) na união estável 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil e Direito Tributário – Os documentos digitalizados têm a mesma eficácia que os documentos físicos? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil e Direito Tributário – Planejamento Tributário na Pensão Alimentícia 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – Não consegue localizar bens imóveis do seu devedor porque ele não os registra? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – Você sabe o que é a averbação premonitória e como ela pode aumentar a efetividade na cobrança dos seus créditos? 7 de fevereiro de 2021
Direito do Civil – Consumidor – O que o STJ julgou de tão importante para você em outubro de 2020? 7 de fevereiro de 2021
Direito Civil – O que os casais desconhecem sobre o regime da comunhão parcial de bens 7 de fevereiro de 2021
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